Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:51

Dirceu chega a Vara de Justiça para assinar termo do regime aberto

Ex-ministro da Casa Civil vai cumprir restante da pena em casa.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:15

Barroso autoriza Bispo Rodrigues a cumprir prisão domiciliar

Preso desde dezembro, ele teve dias de trabalho descontados da pena
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:45

STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras

Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 12:15

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 16:15

Pendência de ação sobre alargamento de dívida acarreta apenas suspensão da execução

O produtor rural pedia que a execução movida contra ele fosse extinta, e não apenas suspensa
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:40

Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria

Turma manteve sentença anterior, a qual condenou a instituição financeira a reintegrar o trabalhador no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 20:30

Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador durante partida

Por entender que o recurso exigia o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, o ministro rejeitou o pedido do clube
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:00

Empresa aérea é condenada a pagar indenização a policial constrangido durante embarque

Policial deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangido ao embarcar em um voo por estar portando sua arma de fogo
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:00

Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo

Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:20

Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa

Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:10

MPF/SP: DNIT cumpre liminar e retira vagões de área indígena em Avaí

Apesar disso, MPF em Bauru requer que ação continue, pois não há compromisso do DNIT de que área não voltará a funcionar como pátio
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:35

Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial

Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:41

DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade

Homem, que ficou preso por 11 dias, teria sido confundido com criminoso. Policiais não confrontaram fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11

É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família

Só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:39

SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional

A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas (Decreto nº 52.288/1963) e no Acordo Básico de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas (Decreto nº 59.308/1966).
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:51

PEC reforça proibição de juiz exercer cargo em outro órgão

O autor ressalta que, apesar de a proibição de ocupar outros cargos já existir na Constituição, não são raros os casos em que juízes, procuradores e promotores assumem outras funções.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 15:05

Direitos Humanos pede apuração de assassinato no Maranhão

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:41

SDI2 mantém decisão que determinou à Petrobras efetivar empregados

O ministro afirmou que esse caso foi objeto de controvérsia judicial e expresso pelo acórdão Regional.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 2833

Ex-ministro da Casa Civil vai cumprir restante da pena em casa.

Preso desde dezembro, ele teve dias de trabalho descontados da pena

Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família

O produtor rural pedia que a execução movida contra ele fosse extinta, e não apenas suspensa

Turma manteve sentença anterior, a qual condenou a instituição financeira a reintegrar o trabalhador no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Por entender que o recurso exigia o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, o ministro rejeitou o pedido do clube

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional

Policial deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangido ao embarcar em um voo por estar portando sua arma de fogo

Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado

Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas

Apesar disso, MPF em Bauru requer que ação continue, pois não há compromisso do DNIT de que área não voltará a funcionar como pátio

Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas

Homem, que ficou preso por 11 dias, teria sido confundido com criminoso. Policiais não confrontaram fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil

Só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia

O autor ressalta que, apesar de a proibição de ocupar outros cargos já existir na Constituição, não são raros os casos em que juízes, procuradores e promotores assumem outras funções.

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.

Descabimento do writ.

O ministro afirmou que esse caso foi objeto de controvérsia judicial e expresso pelo acórdão Regional.

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